sexta-feira, 10 de abril de 2015

PL 4330 - Um mal ao Brasil

O Congresso Nacional está flexibilizando as relações de trabalho através de um projeto de lei que, ao que me consta, se ainda não foi aprovado será facilmente.

Se trata da possibilidade de terceirizar as atividades-fim de uma empresa, em vez de apenas poder terceirizar as atividades-meio.

Obviamente, tal interesse do Legislativo em aprovar tal proposta com regime de tramitação urgente se deve ao fato que boa parte dele é composto por patrões. E o grosso é financiado por grandes patrões.

Mas por que não dar vazão a essa ideia? Essa quebra da Consolidação das Leis Trabalhistas é danosa ao grupo dos trabalhadores porque as empresas que farão a terceirização deverão ter lucro, subtraindo o poder aquisitivo deles. Assim, para garantir o mesmo patamar salarial, eles terão que trabalhar em torno de 1/3 a mais, causando uma série de problemas sociais e até de saúde pública bem conhecidos nos já permitidos 13 milhões de brasileiros que tem carteira assinada por empresas contratadas por outras.

Esse grupo "ostenta" índices de mortalidade surpreendentes: de cada 10 mortos em acidentes de trabalho, 8 são terceirizados.

Dá pra ver que quem tem interesse em terceirizar atividades-fim é um seleto e poderoso grupo que tem a capacidade de formar empresas terceirizadas ou de empresas que querem reduzir custos utilizando-se daquelas.

Como sou favorável à extensão de direitos a um maior número de pessoas, só posso ser contra essa medida que desfavorece mais de 30 milhões de brasileiros que têm carteira assinada e ainda não trabalham terceirizados.

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